Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

Justiça garante ressarcimento à empresa de seguros

A empresa seguradora quer reaver do causador do dano a importância que desembolsou a título de indenização e despesas decorrentes do dano.

TJ acata denúncia contra Marcola e mais três criminosos

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

CPMI pode ampliar número de parlamentares investigados

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Horas extras: motorista Trabalho externo. Controle de jornada.

Aplicável o CDC às relações entre condomínio e concessionária de serviço público

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Pintor acidentado em campanha eleitoral recebe indenização e pensão vitalícia

Chega ao STJ pedido de liberdade para doméstica que roubou pote de manteiga

Abertas as inscrições para vaga no TJ pelo Quinto Constitucional

TJRJ concede habeas corpus a grupo acusado de prostituição na Barra

Decreto nº 5.652, de 29/12/05

Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, instituído pelo art. 52 a 54 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, incidentes na importação de embalagens de que trata a alínea "b" do inciso II do caput do art. 51, combinado com o art. 53, da Lei 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente